Ministro Alexandre de Moraes negou o pedido do vereador que questionava competência da Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou recurso do vereador Rafael Tavares (PL) que questionou a competência do TJMS para condená-lo por crime de ódio. A reportagem refere-se a uma publicação no Facebook em 2018, na qual ele incitava a violência contra grupos étnicos. Com a decisão, Tavares torna-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa e anunciou que não disputará as eleições deste ano.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, negou o recurso do vereador Rafael Tavares (PL), que questionou a competência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em condená-lo por crime de ódio. A decisão de Moraes mantém a publicação do parlamentar, que ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
A reportagem sobre crime de ódio refere-se a uma publicação feita por Tavares no Facebook, no dia 30 de setembro de 2018. No texto, o vereador incitava a prática de atos violentos contra gays, negros, japoneses e índios, citando “limpeza étnica” e dizendo que iria criar um grupo no WhatsApp para começar a perseguição.
O pedido de defesa de Tavares apoiou a manifestação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que ofereceu denúncia em junho de 2019 e disse que a publicação teve grande repercussão. Segundo os advogados, se a publicação pertence ao alcance internacional, a competência do caso deveria ser da Justiça Federal.
O ministro poderia entender que o STF não analisou o caso porque a defesa ainda não havia recorrido a todas as instâncias previstas na lei. Na decisão, Moraes explicou que a autorização não pode ser usada para substituir recursos judiciais. Ela serve apenas para garantir o cumprimento das decisões do STF e preservar a competência da Corte. Com isso, o ministro rejeitou o pedido e manteve as decisões do TJMS e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Nas redes sociais, o vereador anunciou que ficaria de fora da disputa eleitoral deste ano. “Assim como Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Daniel Silveira, Carla Zambelli, Ramagem e etc., não possorei disputar as eleições por uma decisão de Moraes que negou nosso consentimento no STF.
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