Para secretário, a mudança imposta pela reforma tributária exigiu outros meios para expansão de investimentos
Sem o recurso do incentivo fiscal como mecanismo para atrair empresas, os estados deverão oferecer melhores serviços, como logística de transporte e infraestrutura nas cidades, para chamar a atenção dos investidores. A análise é do secretário de Governo e Gestão Pública, Rodrigo Perez, considerando o marco imposto pela reforma tributária para acabar com os benefícios fiscais. A redução dos percentuais começa em 2029, e a extinção ocorrerá em dezembro de 2032, quando deixará de existir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A reforma tributária encerrará os incentivos fiscais estaduais até 2032, forçando as unidades da federação a atrair investimentos por meio de infraestrutura e serviços. Segundo o secretário Rodrigo Perez, Mato Grosso do Sul aposta na logística e em suas aptidões naturais, como as indústrias de celulose e biocombustíveis, para manter o crescimento. O governo estadual investe em obras rodoviárias e na diversificação econômica para compensar as quedas na arrecadação de impostos sobre o gás.
Ele pontua que a situação colocará todos os estados em posição de igualdade para oferecer concessões, e a diferença estará nas condições de infraestrutura das unidades da Federação, como estradas, moradia, serviços de saúde e educação. Com esse nivelamento em relação ao tributo, cada estado deverá valorizar sua exigência, analisa. No caso de Mato Grosso do Sul, o secretário menciona a produção de grãos e de biocombustíveis como setores em que apostam para expansão e processamento.
Esses setores estão entre aqueles em que houve movimento para oferecer incentivo fiscal à atração de indústrias, como a de produção de óleos e outros subprodutos da soja, de biocombustíveis a partir de cana e milho e até de um alimento para nutrição animal, o DDG, obtidos do que sobra do cereal após a produção do etanol de milho. A transformação faz diferença porque os produtos in natura são isentos de ICMS quando exportados, conforme a Lei Kandir, enquanto os industrializados sofrem incidência do imposto.
O mesmo ocorre com a celulose, que passa por um processo industrial, mas ainda é matéria-prima para outros produtos, um semi-elaborado que também é isento do imposto. No caso das fábricas gigantes de celulose que se instalaram no Estado, Perez aponta que a rede de empresas que se instalam no entorno e os serviços que ela fomenta, como o plantio de eucalipto, são atividades que movimentam a economia, geram riquezas e também tributos, como o próprio ICMS e outros impostos municipais e federais.
Para este ano, o Estado já abriu mão de R$ 11,9 bilhões em impostos, não apenas para atrair empresas, mas também para incentivos setoriais, explica o secretário, como os de carne e medicamentos. Trata-se de isenções ou reduções das alíquotas do ICMS. O secretário defende que é melhor abrir mão de um tributo para atrair uma empresa e ter, como contrapartida, a chegada de investimentos, tecnologia e empregos.
Ele argumenta que o Estado segue em ritmo de crescimento sustentado, embora os números não se reflitam na arrecadação do ICMS. “Crescimento não é só arrecadação, é PIB também e tem crescido muito bem.”
A receita do tributo neste ano já chega a R$ 5 bilhões, média do mesmo período do ano passado, o que Perez aponta como ganho, uma vez que despencou o recolhimento do imposto sobre o gás natural boliviano nos últimos anos. A fonte chegou a responder por quase 30% da receita e hoje não alcança um terço desse patamar, diante da redução da oferta do produto. O gás entra no Brasil por Corumbá e chega ao País, o que gera arrecadação para os cofres estaduais.
Segundo Perez, essa receita pode voltar a ser relevante se a Bolívia retomar o ritmo de redução ou se a Argentina conseguir enviar o produto extraído da formação de Vaca Muerta. Ambos os países ainda dependem de investimentos no setor. Sem contar com esse resultado, porque está fora do alcance do Estado, o governo vê o caminho na indústria de transformação. “Essa é a dinâmica que a gente tem criada, que é você cultivando nossos aptidões.”
Para atender à demanda por logística, o governo lançou uma série de obras rodoviárias, principalmente na região leste do Estado, onde houve expansão do setor de celulose, e também para ampliar a área pavimentada nas cidades. Recentemente, foram aprovados empréstimos de R$ 950 milhões com o Banco do Brasil, com as obras já licitadas, e de US$ 200 milhões com o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), para projetos rodoviários que ainda serão contratados.